TJ-SP nega transferência de Deolane Bezerra para Sala de Estado-Maior
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, o pedido para transferir a advogada e influenciadora Deolane Bezerra para uma Sala de Estado-Maior.
Deolane está presa desde 21 de maio na Penitenciária de Tupi Paulista. Ela é investigada na Operação Vérnix, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A defesa argumentou que, por exercer a advocacia, ela teria direito a cumprir a prisão em Sala de Estado-Maior ou em local com estrutura equivalente. A solicitação também foi apoiada pela OAB-SP e pelo Conselho Federal da OAB.
Ao analisar o caso, a desembargadora Renata William Rached Catelli afirmou que Deolane já ocupa um espaço separado, destinado a presas com direito a condições especiais. Segundo os autos, o alojamento fica isolado da população carcerária comum.
O local conta com chuveiro elétrico, água quente, televisão, ventilador e bebedouro com água gelada. Deolane também recebe quatro refeições por dia, kits de higiene pessoal e pode ter acesso a produtos de beleza autorizados pela direção da unidade. A penitenciária ainda dispõe de área específica para visita íntima.
Para a relatora, a estrutura disponível atende à finalidade de proteção prevista para a Sala de Estado-Maior e oferece condições superiores às de celas comuns. O entendimento foi seguido pelos desembargadores Leme Garcia e Marcos Zilli.
A OAB-SP havia apontado, após vistoria, problemas como colchão desgastado, pouca ventilação, cobertores em condições questionadas, ruídos vindos de outros setores e proximidade entre o banheiro e o espaço usado para armazenar alimentos.
O Tribunal considerou que esses pontos não comprovam situação de abandono, insalubridade extrema ou violação grave à dignidade de Deolane. A decisão também ressaltou que ela permanece totalmente separada das demais presas, em alojamento exclusivo.
A defesa informou que recebeu a decisão com serenidade, mas pretende recorrer. Os advogados afirmam que seguirão buscando o reconhecimento da prerrogativa profissional e a liberdade da influenciadora. Também sustentam que Deolane continuará colaborando com a Justiça e defendendo sua inocência no processo.
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